CLT Leis Trabalhistas Alternatives for Android
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CLT - Leis Trabalhistas
A CLT é o conjunto de Leis referentes ao direito do Trabalho e direito processual do Trabalho. A fonte de conteúdo desde app é o site do Senado Federal Brasileiro, no qual a CLT é disponibilizado de forma gratuita....
CLT - Leis trabalhistas reformadas
A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de agrária para industrial. Em janeiro de 1942 o então presidente Getúlio...
Código de Processo Civil cpc
⚠️ ATENÇÃO: A fonte deste conteúdo é o Senado Federal Brasileiro. O referido conteúdo é distribuído gratuitamente por meio do site www12.senado.leg.br. NÓS NÃO REPRESENTAMOS O SENADO FEDERAL BRASILEIRO.
Código de Ética da OAB
Súmulas TST
Código Penal CP
⚠️ ATENÇÃO: A fonte deste conteúdo é o Senado Federal Brasileiro. O referido conteúdo é distribuído gratuitamente por meio do site www12.senado.leg.br. NÓS NÃO REPRESENTAMOS O SENADO FEDERAL BRASILEIRO.
Estatuto da Criança ECA
Código de Processo Penal cpp
Código Eleitoral