Código Penal Brasileiro Alternatives for Android
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Top 19 Apps Like Código Penal Brasileiro - Best Picks for 2024
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Código Penal
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Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal é o conjunto de leis, regras e princípios do Processo Penal, que tem como objetivo, a organização e regulamentação da Justiça Penal.
দন্ডবিধি (Penal Code of BD)
This is Penal Code of Bangladesh with Bengali Language. Bookmar button added.দন্ডবিধি থেকে অপরাধ এবং অপরাধের শাস্তি সম্পর্কে জানা যায়। মোট ৫১১টি ধারা আছে দন্ডবিধিতে, এসব ধারাগুলোর অনেকগুলোর আবার উপধারা আছে। ধারাগুলোর কোনটিতে অপরাধের বর্ণনা বা সংজ্ঞা দেয়া...
IPC Indian Penal Code - 1860
The Indian Penal Code (IPC) is the main criminal code of India. It is a comprehensive code intended to cover all substantive aspects of criminal law. The code was drafted in 1860 on the recommendations of first law commission...
New York Penal Code FREE
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Code Pénal Français GRATUIT
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Texas Penal Code FREE
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Código Penal Brasileiro GRÁTIS
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Cameroon Penal code english version
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দন্ডবিধি - Penal Code Bangladesh
দন্ডবিধি, ১৮৬০/ bangladesh penal code 1860 bangla আইনটি বাংলাদেশে ফৌজদারী অপরাধ সংক্রান্তীয় দণ্ড দান করার জন্য প্রধান আইন। বাংলাদেশ দন্ডবিধি / penal code bangladesh আইন নিয়ে আমাদের এই অ্যাপ । দন্ডবিধি 1860 দন্ডবিধির ধারা সমূহ উপস্থাপন করে আপনাদের সামনে...
Código Civil
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Código de Trânsito Brasileiro - CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para...
Código Civil Brasileiro - 2020
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano. O atual Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11...
Código Penal Brasileiro - 2020
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código...
Código de Trânsito Brasileiro - 2020
O Código de Trânsito Brasileiro é a Lei Nº 9.503, sancionada no dia 23 de setembro de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.Trata-se de um documento legal que define as atribuições das autoridades de trânsito brasileiras e estabelece...
Código Brasileiro de Trânsito
Código Civil Brasileiro CC
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