Código Penal Brasileiro GRÁTIS Alternatives for Android
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Código Penal
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Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal é o conjunto de leis, regras e princípios do Processo Penal, que tem como objetivo, a organização e regulamentação da Justiça Penal.
দন্ডবিধি (Penal Code of BD)
This is Penal Code of Bangladesh with Bengali Language. Bookmar button added.দন্ডবিধি থেকে অপরাধ এবং অপরাধের শাস্তি সম্পর্কে জানা যায়। মোট ৫১১টি ধারা আছে দন্ডবিধিতে, এসব ধারাগুলোর অনেকগুলোর আবার উপধারা আছে। ধারাগুলোর কোনটিতে অপরাধের বর্ণনা বা সংজ্ঞা দেয়া...
IPC Indian Penal Code - 1860
The Indian Penal Code (IPC) is the main criminal code of India. It is a comprehensive code intended to cover all substantive aspects of criminal law. The code was drafted in 1860 on the recommendations of first law commission...
New York Penal Code FREE
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Code Pénal Français GRATUIT
Le Code Pénal des Français, Complet, GRATUIT, FREE----------------------------------------------------Toucher un article pour marquer le texte. Excellent pour les étudiants en droit, des avocats, et tout citoyen qui veut savoir à propos de la loi.Code Penal Francais Gratuit - French Penal...
Texas Penal Code FREE
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Cameroon Penal code english version
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দন্ডবিধি - Penal Code Bangladesh
দন্ডবিধি, ১৮৬০/ bangladesh penal code 1860 bangla আইনটি বাংলাদেশে ফৌজদারী অপরাধ সংক্রান্তীয় দণ্ড দান করার জন্য প্রধান আইন। বাংলাদেশ দন্ডবিধি / penal code bangladesh আইন নিয়ে আমাদের এই অ্যাপ । দন্ডবিধি 1860 দন্ডবিধির ধারা সমূহ উপস্থাপন করে আপনাদের সামনে...
Código Civil
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Código de Trânsito Brasileiro - CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para...
Código Civil Brasileiro - 2020
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano. O atual Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11...
Código Penal Brasileiro - 2020
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código...
Código de Trânsito Brasileiro - 2020
O Código de Trânsito Brasileiro é a Lei Nº 9.503, sancionada no dia 23 de setembro de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.Trata-se de um documento legal que define as atribuições das autoridades de trânsito brasileiras e estabelece...
Código Brasileiro de Trânsito
Código Civil Brasileiro CC
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Código Penal Brasileiro
Atualizado até setembro de 2018!O Código Penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então Presidente Getúlio Vargas, tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos. Apesar da criação em 1940...
Código Civil Brasileiro GRÁTIS
Codigo Civil do Brasil, com todas as alterações. Texto compilado. Atualizado continuamente.-----------------------------------A concorrência está postando comentários ruins nos nossos apps pois eles são GRATUITOS e os deles são PAGOS. Baixe, teste e poste um comentário. Obrigado. -----------------------------------Muito útil para...