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O Código de Processo Penal é o conjunto de leis, regras e princípios do Processo Penal, que tem como objetivo, a organização e regulamentação da Justiça Penal.
This is Penal Code of Bangladesh with Bengali Language. Bookmar button added.দন্ডবিধি থেকে অপরাধ এবং অপরাধের শাস্তি সম্পর্কে জানা যায়। মোট ৫১১টি ধারা আছে দন্ডবিধিতে, এসব ধারাগুলোর অনেকগুলোর আবার উপধারা আছে। ধারাগুলোর কোনটিতে অপরাধের বর্ণনা বা সংজ্ঞা দেয়া...
The Indian Penal Code (IPC) is the main criminal code of India. It is a comprehensive code intended to cover all substantive aspects of criminal law. The code was drafted in 1860 on the recommendations of first law commission...
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দন্ডবিধি, ১৮৬০/ bangladesh penal code 1860 bangla আইনটি বাংলাদেশে ফৌজদারী অপরাধ সংক্রান্তীয় দণ্ড দান করার জন্য প্রধান আইন। বাংলাদেশ দন্ডবিধি / penal code bangladesh আইন নিয়ে আমাদের এই অ্যাপ । দন্ডবিধি 1860 দন্ডবিধির ধারা সমূহ উপস্থাপন করে আপনাদের সামনে...
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A constituição Federal de 1988 é a Lei fundamental e suprema do Brasil, destinada a assegurar os direitos sociais, individuais, a segurança, liberdade, bem estar, a igualdade entre outros.Foi aprovada pela assembléia Nacional em 22 de setembro...
Atualização até a emenda 99/2017Leia a descrição e as funcionalidades do app: A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções...
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